SAF e administrador não residente: por que a nova lei exige um representante legal
O interesse internacional pelo futebol brasileiro cresceu exponencialmente, e boa parte desse capital chega ao país por meio das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). Segundo o levantamento elaborado por Rodrigo Monteiro de Castro, advogado, professor de Direito Comercial do IBMEC-SP e coautor da Lei da SAF, em 2025, 117 clubes brasileiros já operavam sob esse […]
Liquidante de empresas estrangeiras: a representação após a extinção da sociedade
Encerrar uma empresa no Brasil envolve mais do que registrar o distrato ou solicitar a baixa do CNPJ. O processo de dissolução, liquidação e extinção é formal e, mesmo depois de concluído, a sociedade pode continuar sujeita a obrigações residuais. Notificações fiscais, solicitações de documentos, fiscalizações retroativas e até créditos pendentes podem surgir após […]
Novo regramento da SEFAZ-SP para o setor de combustíveis: o que muda com a Portaria SRE nº 56/2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou, em setembro de 2025, a Portaria SRE nº 56/2025 , que alterou a tradicional Portaria CAT 02/2011. As mudanças impactam diretamente empresas do setor de combustíveis e derivados, abrangendo refinarias, formuladoras, importadoras, distribuidoras e transportadoras. O novo texto atualiza o processo de […]
Administrador estrangeiro no Brasil: regras legais, procuração obrigatória e adaptação dos órgãos públicos
A Lei nº 14.195/2021 (Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios) trouxe uma mudança significativa, permitindo que o estrangeiro não residente exerça cargo de administrador ou diretor de sociedades brasileiras. Antes, essa possibilidade era restrita, dificultando a governança de empresas com participação internacional. A permissão veio acompanhada de uma exigência: o administrador residente no exterior […]
Documentos para sociedades estrangeiras no Brasil: requisitos legais e cuidados com a procuração
Toda sociedade estrangeira que deseja operar no Brasil precisa cumprir formalidades específicas para que o registro seja deferido pela Receita Federal do Brasil (RFB). Essas exigências estão principalmente na Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que regula o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e na Lei nº 6.015/1973, que trata sobre registros públicos. O […]
Afinal, o que é e quando precisa de uma Representação Legal para operar no Brasil?
O Brasil tem se destacado como um mercado com crescente atração para investimentos estrangeiros, impulsionados por diversas oportunidades em seu vasto território. Para sociedades e indivíduos de outros países que buscam operar ou investir no Brasil, compreender as obrigações legais e regulatórias é fundamental. Um aspecto central nesse processo é entender como se dá a […]
Documentos estrangeiros no Brasil: guia completo sobre tradução juramentada, legalização e seus riscos
Para empresas estrangeiras e investidores internacionais que buscam operar ou investir no Brasil, a formalização e a regularidade legal dos negócios são etapas cruciais. E embora a tradução de documentos possa parecer uma tarefa simples com as ferramentas tecnológicas atuais, a lei brasileira exige que documentos em língua estrangeira apresentados em processos oficiais tenham validade […]
Soft Landing – Como abrir uma subsidiária de empresa estrangeira no Brasil
Nas últimas décadas, tem crescido o interesse das empresas estrangeiras pelos chamados mercados emergentes. Fatores como mercado interno, mão de obra, custos, burocracia, inflação, posicionamento geográfico, acesso à matéria-prima, entre outros, alimentam uma complexa equação através da qual investidores decidem onde direcionar o investimento. O Brasil, por seu conjunto de vantagens, tem atraído muitas dessas […]
6 passos para abrir uma empresa com participação estrangeira no Brasil
O sucesso do investimento em um novo mercado internacional depende, em primeiro lugar, da correta adequação do negócio às normas de cada país. Quanto mais rápido e descomplicado for o processo, maior a garantia de que a empresa local terá as ferramentas de que precisa para crescimento e sucesso. Para as empresas que buscam […]
