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Artigos 2017-02-24T17:25:30+00:00

Declaração Obrigatória de Capitais Estrangeiros no Brasil

Banco Central do Brasil - Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do [...]

By | 07/08/2017|Categories: Artigos|

Novas regras sobre a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”)

por Ana Caroline Sevilha e Rodrigo Bizarria Como medida de prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa n.º 1.634, [...]

By | 24/07/2017|Categories: Artigos|

Informativo sobre a implementação no novo sistema RDE-IED

COMUNICADO: Informativo sobre a implementação no novo sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto) do Banco Central do Brasil (“Novo RDE-IED”). Prezados clientes, Remetemo-nos ao comunicado divulgado pela PLBrasil em 25/11/2016, para esclarecermos [...]

By | 08/02/2017|Categories: Artigos|
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