Em virtude da implantação do novo sistema de cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o fisco do município está efetivando, automaticamente, a codificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que está destacada no CNPJ. Anteriormente, o procedimento era feito tomando-se por base o objeto social descrito no estatuto/contrato social da empresa.
Seguindo este novo procedimento, o sistema da PMSP está realizando, automaticamente, a exclusão dos demais códigos de serviços que a empresa possuía registrado anteriormente, pois entendem que não são compatíveis com a CNAE evidenciada no CNPJ.
Sendo assim, como medida preventiva e evitando transtornos futuros, caso possua alguma atividade de serviços geradora do ISS, orientamos que seja realizada a imediata checagem dos códigos existentes na ficha cadastral (FDC) da PMSP, que poderá ser emitida através deste link, a fim de detectar se a PMSP excluiu algum código de ISS que seja essencial para o cumprimento das obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais de serviços etc.
Exemplo para localizar os códigos de ISS em sua FDC:
| Código(s) de tributo(s) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Código | Data de Início | Tributo | Alíquota do Imposto | Qtd. Anúncios |
| 5771 | 09/07/2011 | ISS | 2% | |
| 6157 | 01/03/2004 | ISS | 5% | |
| 32204 | 31/03/2003 | TFE | – | |
Por fim, identificando a exclusão de códigos de ISS, a PLBrasil está à disposição para regularização.
