Exclusão Automática de Códigos de ISS da Prefeitura de São Paulo

Em virtude da implantação do novo sistema de cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o fisco do município está efetivando, automaticamente, a codificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que está destacada no CNPJ. Anteriormente, o procedimento era feito tomando-se por base o objeto social descrito no estatuto/contrato social da empresa.   Seguindo este novo procedimento, o sistema da PMSP está realizando, automaticamente, a exclusão dos demais códigos de serviços que a empresa possuía registrado anteriormente, pois entendem que não são compatíveis com a CNAE evidenciada no CNPJ.   Sendo assim, como medida preventiva e evitando transtornos futuros, caso possua alguma atividade de serviços geradora do ISS, orientamos que seja realizada a imediata checagem dos códigos existentes na ficha cadastral (FDC) da PMSP, que poderá ser emitida através deste link, a fim de detectar se a PMSP excluiu algum código de ISS que seja essencial para o cumprimento das obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais de serviços etc. Exemplo para localizar os códigos de ISS em sua FDC: Código(s) de tributo(s) Código Data de Início Tributo Alíquota do Imposto Qtd. Anúncios 5771 09/07/2011 ISS 2% 6157 01/03/2004 ISS 5% 32204 31/03/2003 TFE – Por fim, identificando a exclusão de códigos de ISS, a PLBrasil está à disposição para regularização.