Regime híbrido do Simples Nacional: o que muda com a Reforma Tributária e por que setembro de 2026 é o prazo decisivo
A Reforma Tributária não alterou apenas a estrutura dos tributos sobre consumo no Brasil. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, ela introduziu uma decisão estratégica que precisa ser tomada ainda neste ano: como o IBS e a CBS serão recolhidos a partir de janeiro de 2027. A Lei Complementar nº 214/2025, regulamentada pela […]
Registro de sociedades de advocacia na OAB: o que muda com o protocolo digital e por que o processo é mais complexo do que parece
A partir de agosto de 2026, a OAB-SP passará a exigir que todos os atos societários de sociedades de advocacia sejam protocolados exclusivamente por meio digital. A medida integra o Programa de Transformação Digital da entidade e promete agilizar o atendimento, por outro lado, tende a introduzir uma nova camada de complexidade para escritórios que […]
