ANAC reforça obrigatoriedade de CPF ou CNPJ para proprietários de aeronaves
Em junho de 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o Memorando Circular nº 1/2025/GTRAB/SAR, reiterando que todos os proprietários e operadores de aeronaves civis registradas no Brasil devem manter seus cadastros atualizados junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), informando um CPF ou CNPJ válido. A medida não altera a legislação, mas reforça […]
