Novo regramento da SEFAZ-SP para o setor de combustíveis: o que muda com a Portaria SRE nº 56/2025

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou, em setembro de 2025, a Portaria SRE nº 56/2025 , que alterou a tradicional Portaria CAT 02/2011. As mudanças impactam diretamente empresas do setor de combustíveis e derivados, abrangendo refinarias, formuladoras, importadoras, distribuidoras e transportadoras. O novo texto atualiza o processo de […]