Você já ouviu falar do processo de autorregularização?
A Secretaria da Receita Federal do Brasil vem dando prosseguimento em sua missão de exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Nesse sentido, está intensificando ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ou sonegação fiscal que vêm gerando graves prejuízos aos cofres públicos. A Receita Federal cruzou dados de diferentes fontes e identificou inconsistências que foram comunicadas aos contribuintes por meio de correspondências, dando-lhes a possibilidade de procederem espontaneamente à regularização. Os contribuintes pessoa jurídica ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem promover a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros. Com o eSocial o processo será muito mais inteligente e realizado em tempo real! O Grupo PLBrasil oferece o serviço de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), através de um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais visando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, protegendo a integridade física e psicossocial do trabalhador. Assessoramos nossos clientes no atendimento aos requisitos legais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como parte de sua estratégia de gestão de riscos, para lidar com mudanças na legislação e proteger seus colaboradores. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br https://plbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Prancheta-5.png
Você já ouviu falar do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica?
A Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal é a responsável por enviar comunicações empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP – e apuradas pelo Fisco que, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, em prazo divulgado pela Receita. As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Com o eSocial o processo será muito mais inteligente e realizado em tempo real! O Grupo PLBrasil oferece o serviço de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), através de um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais visando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, protegendo a integridade física e psicossocial do trabalhador. Assessoramos nossos clientes no atendimento aos requisitos legais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como parte de sua estratégia de gestão de riscos, para lidar com mudanças na legislação e proteger seus colaboradores. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br https://plbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Prancheta-5.png
Nota Técnica sobre contagem de tempo aposentadoria
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou nota técnica em que trata das alterações previstas na Medida Provisória 871/2019. O objetivo das mudanças foi evitar irregularidades na contagem recíproca de tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Nota Técnica nº 1 de 2019 traz orientações relacionadas à possibilidade de contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial. Consulta em http://sa.previdencia.gov.br/…/SEI_ME-1706077-Nota-Tecnica-… O Grupo PLBrasil oferece o serviço de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), através de um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais visando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, protegendo a integridade física e psicossocial do trabalhador. Assessoramos nossos clientes no atendimento aos requisitos legais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como parte de sua estratégia de gestão de riscos, para lidar com mudanças na legislação e proteger seus colaboradores. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br https://plbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Prancheta-5.png
