A Reforma Tributária, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, já começou a redesenhar o sistema fiscal brasileiro. As mudanças entram em vigor de forma escalonada, porém é importante esclarecer que em 2025 os impactos estão relacionados à preparação, estudo tributário e adequação das empresas para as significativas alterações que estão por vir e não à cobrança direta dos novos tributos.
Em 2026, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entram em fase de testes, com alíquotas simbólicas aplicadas em paralelo aos tributos atuais. A cobrança com alíquotas efetivas começará em 2027, ainda em convivência com PIS, Cofins, ICMS e ISS, seguindo um cronograma de transição gradual até 2033, quando o novo sistema estará totalmente implementado.
O momento é de ajuste, planejamento e revisão fiscal, e contar com parceiros especializados é o primeiro passo para transformar essas mudanças em oportunidades – evitando riscos operacionais, perda de benefícios e falta de competitividade.
O modelo atual, com tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, será progressivamente substituído por:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal);
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal); e
- IS – Imposto Seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).
Essa mudança não se resume a “trocar códigos” em notas fiscais. Ela exige revisão completa do enquadramento tributário e das rotinas fiscais e contábeis, afetando preços, margens, créditos tributários, fluxo de caixa e até a estrutura societária de grupos empresariais.
Especialmente para empresas com múltiplos CNPJs, filiais, regimes especiais ou que participam de licitações, a transição será complexa.
Entre as ações urgentes estão:
- Revisão do regime tributário atual – avaliar se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real continuará sendo vantajoso.
- Diagnóstico fiscal completo – mapear obrigações acessórias, riscos ocultos e créditos tributários a recuperar.
- Planejamento da transição – entender cada fase do cronograma da reforma e seus impactos operacionais.
- Adequação de documentos, cadastros e contratos – atualizar termos e práticas para o novo sistema tributário.
Essas etapas são estratégicas para empresas que dependem de certidões negativas, possuem imóveis, atuam em mais de um estado ou planejam reestruturação societária.
Neste momento de transformação, ter suporte técnico qualificado garante segurança nas decisões e eficiência na adaptação.
A interpretação correta da nova legislação e gestão estratégica das obrigações fiscais podem transformar a reforma tributária de um desafio em uma oportunidade.
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