Declaração de autenticidade na Junta Comercial: o que é, quem pode assinar e quais os riscos

A declaração de autenticidade na Junta Comercial é um dos elementos mais relevantes, e menos compreendidos, dos processos societários digitais. Embora muitos a associem à transformação digital recente, essa é uma obrigação antiga. No entanto, foi com a publicação da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)  que o tema ganhou nova dimensão, ao permitir […]