TJSP migra do sistema eSAJ para o Eproc: quais os impactos da mudança?
Está em curso, desde 31/03/2025, o processo de migração deflagrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) do sistema eSAJ para o sistema Eproc, conforme divulgado através do Comunicado Conjunto 200/25. O que, à primeira vista, pode parecer uma simples troca de interface, na prática, representa uma mudança de paradigma na forma como os […]
Empresas estrangeiras no Brasil: entenda as exigências e evite riscos na manutenção do registro
A abertura de filiais, sucursais ou representações por empresas estrangeiras no Brasil tornou-se prática comum para ampliar mercados, firmar contratos locais ou atender exigências regulatórias. No entanto, o processo de autorização arquivado na Junta Comercial é apenas o ponto de partida e não o encerramento das obrigações legais. O que muitos administradores desconhecem é […]
Publicações societárias em foco: o que muda com o Ofício Circular 96/2025/MEMP
A obrigatoriedade de publicar atos societários em jornais nunca deixou de existir. Porém, com o advento do Ofício Circular 96/2025/MEMP, essa exigência ganha novos contornos e passa a ser tratada com mais rigor pelas Juntas Comerciais. O documento, expedido pela Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) e endereçado a todas as Juntas do […]
