Fiscalização durante a fase de implantação do eSocial
Com a abertura do ambiente de testes (produção restrita) para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir de hoje, 18 de março, vale relembrar as orientações do Comitê Gestor sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial. […]
Processo Administrativo – Auto de Infração
Caso seja considerado procedente o Auto, no bojo do processo administrativo, o administrado será notificado e terá o prazo de 10 (dez) dias, contados após o recebimento da notificação, para efetuar o pagamento da multa correspondente. Caso o pagamento seja feito neste prazo, haverá uma redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da penalidade […]
eSocial – Ambiente de teste
O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais […]
