Fiscalização durante a fase de implantação do eSocial
Com a abertura do ambiente de testes (produção restrita) para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir de hoje, 18 de março, vale relembrar as orientações do Comitê Gestor sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial. Estamos em um período de adequação dos ambientes tecnológicos e homologação prática dos sistemas. Todos os empregadores devem intensificar seus esforços para geração dos laudos, relatórios e demais evidências para preenchimento dos eventos de SST no eSocial. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa-fé que o isentaria da aplicação de penalidades. O Grupo PLBrasil oferece o serviço de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), através de um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais visando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, protegendo a integridade física e psicossocial do trabalhador. Assessoramos nossos clientes no atendimento aos requisitos legais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como parte de sua estratégia de gestão de riscos, para lidar com mudanças na legislação e proteger seus colaboradores. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br https://plbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Prancheta-5.png
Processo Administrativo – Auto de Infração
Caso seja considerado procedente o Auto, no bojo do processo administrativo, o administrado será notificado e terá o prazo de 10 (dez) dias, contados após o recebimento da notificação, para efetuar o pagamento da multa correspondente. Caso o pagamento seja feito neste prazo, haverá uma redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da penalidade administrativa. No final da presente página existem instruções de como proceder ao pagamento. É possibilitado, ainda, ao administrado, após o recebimento da notificação de procedência do Auto de Infração, apresentar recurso, que, após elaboração de contrarrazões pelo Auditor-Fiscal do Trabalho analista, será remetido à Coordenação Geral de Recursos – CGR, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para decisão. Todavia, uma vez apresentado recurso, não haverá mais o direito à redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, caso o Auto de Infração seja mantido. O Grupo PLBrasil oferece o serviço de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), através de um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais visando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, protegendo a integridade física e psicossocial do trabalhador. Assessoramos nossos clientes no atendimento aos requisitos legais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como parte de sua estratégia de gestão de riscos, para lidar com mudanças na legislação e proteger seus colaboradores. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br https://plbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Prancheta-5.png
eSocial – Ambiente de teste
O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações. De acordo com o cronograma do eSocial, os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$78 milhões em 2016), pertencentes ao Grupo 1. O Grupo PLBrasil oferece o serviço de gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), através de um conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais visando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, protegendo a integridade física e psicossocial do trabalhador. Assessoramos nossos clientes no atendimento aos requisitos legais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como parte de sua estratégia de gestão de riscos, para lidar com mudanças na legislação e proteger seus colaboradores. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br https://plbrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Prancheta-5.png
