China adere à Convenção da Apostila de Haia: por que isso é importante?
Anunciada em março de 2023, começam em 7 de novembro os efeitos da adesão da China à Convenção da Apostila de Haia. Mas quais são exatamente as implicações práticas dessa medida? O que é a Convenção da Apostila de Haia? Consiste em um tratado internacional oficialmente denominado “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos”, originalmente firmado no ano de 1961, ao qual o Brasil aderiu por força do Decreto nº 8.660/2016, em vigor desde 14 de agosto de 2016. Ele reduz significativamente os entraves burocráticos e os custos relativos ao trânsito de documentos entre os Estados signatários. Uma lista que contempla mais de 100 países e que, agora, abarcará também a China. Como funciona o apostilamento? Quando necessário que um documento originalmente emitido em um país produza efeitos em outro, sendo ambos signatários da Convenção, emite-se, pela autoridade competente da origem, um certificado de autenticidade quanto à assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição. No Brasil, isso é feito através de cartórios autorizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), descentralizando e capilarizando a prestação desse tipo de serviço. O apostilamento, é importante destacar, certifica apenas que aquele documento foi emitido pela autoridade investida do país de origem, não se prestando a certificar seu conteúdo, tampouco a eliminar a necessidade de tradução e de outras formalidades, quando exigidas. Ainda assim, trata-se de um significativo avanço, eliminando a necessidade de legalização do documento através do caminho convencional. Em que consiste a legalização de um documento? É o procedimento necessário para que um documento emitido em um país tenha efeitos em outro, quando um deles, ou ambos, não sejam firmatários da Convenção da Apostila de Haia. O processo, nesses casos, é mais dispendioso e demorado, demandando, no caso de documentos produzidos na China, intervenção de uma Repartição Consular brasileira com jurisdição sobre o local. A partir de 7 de novembro, dessa forma, a legalização não mais será necessária, substituindo-se a intervenção consular pelo apostilamento em cartório. Por que a adesão da China é importante? A China é um importantíssimo player no cenário mundial, que estabelece relações comerciais multinacionais em volume significativo. Trata-se de um mercado em efervescência, que, além de atrair investimentos, aposta, também, na internacionalização de seus próprios negócios como estratégia de diversificação e maximização de resultados. O Brasil, nesse sentido, apresenta significativos fatores de atração para o capital chinês, que envolvem elementos que vão desde a geopolítica mundial até circunstâncias endógenas específicas: competição chinesa por espaço de influência com outras potências mundiais; posição brasileira de potência local na América Latina; relativa desvalorização do Real perante outras moedas; significativa capacidade industrial; economia de escala relevante; e mercado consumidor emergente. Conforme dados do relatório CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China), publicado em agosto de 2023, o setor de eletricidade responde por cerca de 50% dos investimentos chineses no Brasil, em 2022, seguido por outros como a tecnologia da informação (6%), indústria automotiva (6%), agronegócio (6%), obras de infraestrutura (6%), indústria têxtil (3%) e fabricação de materiais para uso médico e odontológico (3%). A importância dos investimentos chineses, assim, dá-se não somente pelo volume de capital injetado, mas também por força do direcionamento desses recursos para o desenvolvimento de setores estratégicos. Conclusão A retirada de qualquer entrave burocrático implica uma valiosa economia de tempo e recursos para quem deseja investir no Brasil. De acordo com o relatório CEBC, do total de 22 empresas chinesas que investiram no Brasil no ano de 2022, oito eram estreantes que ainda não tinham qualquer atividade produtiva no país. O caminho, portanto, está aberto e o fluxo é constante. Com orientação adequada e tomando as cautelas necessárias, portanto, é plenamente viável aproveitar as facilidades geradas pelo ingresso da China na Convenção da Apostila de Haia. O Grupo PLBrasil está à disposição para auxiliá-los pelos canais abaixo: +55 (11) 3292-5050 nn.sp@plbrasil.com.br
A Importância da Ergonomia para a Saúde do Trabalhador e o Sucesso das Empresas
A ergonomia, ou o estudo da relação entre o ser humano e seu ambiente de trabalho, desempenha um papel vital na saúde e no bem-estar dos trabalhadores. Além disso, a aplicação de princípios ergonômicos eficazes pode ter um impacto substancial no desempenho e na produtividade das empresas. Neste artigo, exploraremos a importância dos aspectos ergonômicos para a saúde dos trabalhadores e como as empresas podem promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Também destacaremos o papel da Análise Ergonômica Preliminar, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 17 (NR-17), e apresentaremos sugestões de iniciativas para prevenir riscos ergonômicos. A ergonomia visa adaptar o trabalho às capacidades e limitações do trabalhador, garantindo conforto, segurança e eficiência nas atividades laborais. Quando ignorados, os riscos ergonômicos podem levar a uma série de problemas de saúde, incluindo lesões musculoesqueléticas, dores crônicas, estresse e fadiga. Além disso, esses problemas podem resultar em afastamento do trabalho e, consequentemente, impactar a produtividade e a satisfação dos funcionários. A Análise Ergonômica Preliminar (AEP) é uma etapa essencial na busca pela promoção da ergonomia nos locais de trabalho. A AEP está prevista no texto base da Norma Regulamentadora 17 (NR-17). Essa análise inicial visa identificar os possíveis riscos ergonômicos, como movimentos repetitivos, posturas inadequadas e esforços excessivos, que podem afetar a saúde dos trabalhadores. A NR-17 estabelece que as empresas devem realizar a AEP para avaliar as condições ergonômicas e, a partir disso, planejar ações corretivas e preventivas. A principal vantagem da Análise Ergonômica Preliminar para as empresas reside na prevenção de acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. Ao identificar precocemente os riscos ergonômicos, as empresas podem implementar medidas corretivas eficazes, reduzindo os custos associados a afastamentos por doenças ocupacionais e melhorando a qualidade de vida dos funcionários. Além disso, o cumprimento da NR-17 e a realização da AEP demonstram o compromisso da empresa com a segurança e a saúde dos trabalhadores, fortalecendo sua imagem no mercado e evitando possíveis penalidades legais. Em resumo, a Análise Ergonômica Preliminar é uma prática preventiva fundamental que ajuda as empresas a promover ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos. Todas as empresas devem considerar iniciativas para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, dentre as quais sugerimos: • Blitz Ergonômica: realize avaliações ergonômicas regulares para identificar áreas de risco e implementar mudanças necessárias nos postos de trabalho. Isso pode incluir ajustes em mobiliário, iluminação e equipamentos. • Treinamento e Conscientização: eduque os funcionários sobre a importância da ergonomia e forneça treinamento específico para ajudá-los a adotar posturas e práticas seguras. Lembre-se que para Operadores de Checkout e trabalho em Teleatendimento/Telemarketing devem ser realizados treinamentos com conteúdo específico. • Intervalos e Pausas: estabeleça pausas regulares para atividades que envolvam esforço físico ou uso intensivo de computador, permitindo que os funcionários descansem e alonguem-se. • Fornecimento de Equipamentos Adequados: Disponibilize equipamentos ergonômicos, como cadeiras ajustáveis, teclados e mouses ergonômicos, e monitores com altura regulável. • Participação dos Funcionários: Encoraje os funcionários a relatarem desconfortos e problemas ergonômicos, envolvendo-os na busca por soluções. • Programa de Ginástica Laboral: Implemente programas de ginástica laboral para melhorar a flexibilidade e fortalecimento muscular dos funcionários. A ergonomia desempenha um papel vital na saúde dos trabalhadores e na produtividade das empresas. Adotar medidas ergonômicas apropriadas não apenas previne lesões e problemas de saúde, mas também contribui para ambientes de trabalho mais produtivos e funcionários mais satisfeitos. Cumprir a NR-17, incluindo a Análise Ergonômica Preliminar, é um passo fundamental nessa direção. Ao seguir as iniciativas sugeridas e envolver os funcionários na busca por soluções, as empresas podem promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e altamente produtivos. A equipe da PLBrasil Health&Safety está à disposição para auxiliá-los nos canais abaixo: +55 (21) 3350-9150 healthsafety@plbrasil.com.br
