É crescente a utilização da inteligência artificial (IA) nos mais diversos setores da sociedade. Trata-se de uma tecnologia em pleno curso de consolidação, que vem impactando, em especial, a forma como lidamos com sistemas, bancos de dados e informações, automatizando tarefas repetitivas, reduzindo erros, personalizando experiências e aumentando a segurança, entre outras funcionalidades.

Atentando para essa realidade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), em sua mais recente Instrução Normativa , autorizou a utilização de mecanismos de IA para otimizar a análise do cumprimento das formalidades legais nos documentos apresentados para registro nas Juntas Comerciais. Um importante avanço no sentido de conferir agilidade e segurança aos processos, reduzindo as margens de erro e o tempo necessário para a análise da documentação apresentada.

Utilização de IA exige mudança de cultura

A utilização de IA, por si só, não é capaz de produzir efeitos positivos de forma imediata. Eles dependem de uma mudança de mindset, exigindo não só que as Juntas Comerciais, mas que os próprios usuários adaptem-se aos pressupostos de utilização desse tipo de tecnologia, tais como:

• utilização de dados estruturados através de formulários pré-formatados;
• utilização de documentos com formato e tamanho específicos;
• adoção de sistemas com capacidade de intercomunicabilidade entre si;
• atualização constante de ferramentas tecnológicas; e
• utilização de mecanismos de segurança confiáveis e eficientes.

Essa mudança de cultura, portanto, abrange um conjunto de práticas, aparatos, ferramentas, diretrizes e filosofias que precisam ser absorvidas por todos os envolvidos, objetivando não apenas implementar as inovações, mas também testá-las, aperfeiçoá-las e consolidá-las.

Existem experiências com IA em órgãos públicos?

Já há precedentes bem sucedidos de utilização de IA em cartórios. Nesse sentido, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB), entidade dedicada a fomentar, aprimorar e modernizar os serviços prestados pelos oficiais de registro de imóveis no país, desenvolveu o Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI).

Trata-se de sistema que disponibiliza dados públicos sobre diferentes tipos de ocupação do solo brasileiro, em áreas urbanas ou rurais, com utilização de inteligência artificial. Uma importantíssima ferramenta para mapeamento de ocupações e regularização de solo no país, sendo capaz, segundo notícia veiculada no site do CNJ, de “coletar, armazenar, analisar e gerenciar dados espacialmente referenciados relativos a reservas indígenas, unidades de conservação, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, sítios arqueológicos, áreas de fronteira, áreas com embargo ambiental, entre outros espaços.”

Conclusão

É possível que o tempo de tramitação dos pedidos formulados nas Juntas Comerciais venha a ser significativamente reduzido por conta da utilização de inteligência artificial. Mas é algo que vai demandar um esforço conjunto e algum tempo, até que o sistema esteja funcionando de forma harmoniosa e que os paradigmas atualmente existentes sejam definitivamente quebrados.