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Novo Sistema de Registro de Capital do Banco Central do Brasil em 2017

A equipe da área de capitais estrangeiros da PLBrasil participou, em 22.11.2016, de reunião pública no Banco Central do Brasil em São Paulo, que teve como tema principal a apresentação do projeto do novo sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico-Investimento Externo Direto). No sistema RDE-IED são registrados os investimentos externos diretos em empresas brasileiras, amparados principalmente na Lei 4.131/62. O que caracteriza um investimento direto em participação societária – exceto aqueles em mercados organizados como balcão e bolsa de valores – e a permanência dos recursos em longo prazo.

Com relevantes mudanças operacionais, nova interface para os usuários e constando a posição atual de alguns dados societários e financeiros do antigo sistema RDE-IED, o novo sistema terá acesso exclusivamente via plataforma web.

De acordo com a diretoria do Banco Central, o sistema será imediatamente disponibilizado às empresas, consultorias e instituições financeiras para testes e/ou sugestão de ajustes e, no final de janeiro/2017, terá a implantação oficial para inserção dos registros declaratórios.

O Banco Central do Brasil divulgará oportunamente as alterações nas normas e nos manuais de registros declaratórios.

Com relação ao módulo RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras), tão logo o Banco Central conclua a migração do RDE-IED, evoluirá com o projeto desse outro módulo e definirá data de divulgação, homologação e sugestões de aperfeiçoamento.

Após todas as mudanças e migrações, o Banco Central do Brasil informou que desativará e bloqueará acesso ao programa PASCS10, cuja plataforma é sistema operacional DOS.

Ressaltamos que os prazos para registro e atualizações dos módulos RDE-IED e RDE-ROF, obrigatoriedade das declarações e penalidades permanecem inalteradas até a presente data.

Informamos que todas as empresas brasileiras (investidas) são responsáveis pelos registros e atualizações do RDE-IED e devem, de acordo com a vigente norma do Banco Central do Brasil, ter o registro de seus investidores estrangeiros em ordem para migração atualizada dos dados na nova plataforma.

A PLBrasil está à disposição de seus clientes para regularização/atualização do registro de capital estrangeiro.

 

Por |25/11/2016|Artigos|Comentários desativados em Novo Sistema de Registro de Capital do Banco Central do Brasil em 2017