Ao longo de 2023, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu milhares de inscrições estaduais de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
Além disso, outros contribuintes que receberam a visita fiscal e não foram encontrados, consequentemente, também tiveram suas inscrições suspensas por não localização.
Atualmente, a SEFAZ-SP tem implantado, de forma gradual, a classificação dos Contribuintes prevista na Lei Complementar que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes (Lei Complementar Lei Complementar nº 1.320 de 2018 e regulamentado pelo Decreto nº 64.453 de 2019), ou seja, o contribuinte recebe uma classificação baseada no seu comportamento junto ao fisco paulista.
De acordo com este programa muitos contribuintes estão tendo sua Inscrição Estadual suspensa ou até mesmo inapta. É importante ressaltar que, com a inscrição estadual suspensa, as empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias.
Outra punição, é a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita a multas.
Nós da PLBrasil Paralegal contamos com uma equipe especializada para reativar sua inscrição estadual de forma rápida e segura. Consulte-nos pelos canais abaixo:
+55 (11) 3292-5050
nn.sp@plbrasil.com.br
Confira os últimos artigos Paralegais
Due Dilligence: nas fusões e aquisições de todos os portes ou nas parcerias entre empresas, a análise prévia de documentos e informações pode mostrar o real valor da operação
O processo de Due Dilligence também pode ser realizado quando a empresa decide se expandir, já que aponta falhas e ainda consegue apresentar uma avaliação de riscos e oportunidades. Cada [...]
Alvará Automatizado: abertura de empresa simplificada no Rio de Janeiro
O Alvará Automatizado é um serviço oferecido pela JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) há alguns anos e que, agora, está disponível nos 92 municípios do estado. Trata-se de inovação viabilizada [...]
Atenção, empresas com investimento estrangeiro! Prazo para declarar informações financeiras acaba em 31 de março
Empresas com mais de R$ 300 milhões em ativos e investimento estrangeiro, fiquem atentos! O prazo para atualizar as informações financeiras no Banco Central encerará no final do mês. Saiba mais sobre a declaração trimestral [...]
Confira os últimos artigos Paralegais
Due Dilligence: nas fusões e aquisições de todos os portes ou nas parcerias entre empresas, a análise prévia de documentos e informações pode mostrar o real valor da operação
O processo de Due Dilligence também pode ser realizado quando a empresa decide se expandir, já que aponta falhas e ainda consegue apresentar uma avaliação de riscos e oportunidades. Cada [...]
Alvará Automatizado: abertura de empresa simplificada no Rio de Janeiro
O Alvará Automatizado é um serviço oferecido pela JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) há alguns anos e que, agora, está disponível nos 92 municípios do estado. Trata-se de inovação viabilizada [...]
Atenção, empresas com investimento estrangeiro! Prazo para declarar informações financeiras acaba em 31 de março
Empresas com mais de R$ 300 milhões em ativos e investimento estrangeiro, fiquem atentos! O prazo para atualizar as informações financeiras no Banco Central encerará no final do mês. Saiba mais sobre a declaração trimestral [...]
