Artigo por: Diego Gloria

 

Estamos cada vez mais próximos do início da obrigatoriedade de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no ambiente do eSocial. De acordo com o Comitê Gestor, o ambiente de produção restrita estará disponível a partir de 03/10/2018. A partir de 08/01/2019 o ambiente de produção passará receber os eventos de SST em definitivo.

 

A decisão por deixar os eventos de SST para a última fase do eSocial não foi tomada por acaso. Certamente estamos diante dos eventos mais complexos do novo ambiente desenvolvido pelo Governo Federal. Era necessário que o ambiente do eSocial recebesse as informações já enviadas pelas empresas (cadastro de estabelecimentos, funcionários, folha entre outros), as inconsistências corrigidas para que então SST entrasse em cena. Não considerar desde já as adequações necessárias dentro do projeto do eSocial conduzido pelas empresas poderá expor muitas não-conformidades e comprometer o seu adequado funcionamento.

 

O eSocial passará a registrar, do momento da contratação até o desligamento, todo histórico do trabalhador e seu vínculo com o empregador. Detalhes sobre o ambiente de trabalho, os fatores de riscos aos quais está exposto, os equipamentos de proteção utilizados e a configuração de situações que configurem direito ao adicional de insalubridade são exemplo de informações registradas no eSocial.

 

Embora não divulgado como objetivo com a implantação do eSocial, a questão da fiscalização certamente será destaque em alguns meses. O cruzamento de informações, resultado da ação conjunta da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho, produzirá as evidências necessárias para aplicação de notificações e multas. Se antes o processo de fiscalização era manual e dependia muitas vezes de uma visita à empresa, agora ele será eletrônico e toda base de informações estará ao alcance dos órgãos e entidades do Governo Federal.

 

A qualidade dos registros de SST existentes, a correta fundamentação técnica de laudos e relatórios, a segurança sobre o registro de exames médicos e avaliações ambientais, com a devida interpretação e implantação são base para evitar, por exemplo: