publicado em 18 de janeiro de 2023
por Melissa Scarpelli Gaido
Está oficialmente aberta a temporada de entrega de Declarações ao Fisco.
Dia 28.02.2023, até às 23hs e 59min, será possível entregar, no prazo, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
Se o sistema tributário tem aproximadamente 90 tributos e um oceano de leis, a burocracia é coisa antiga em nossa existência.
O primeiro cartório de notas no Brasil data de 1565. Naquela época, cada vila fundada era acompanhada pela instituição de um notário, nomeado pelo Rei. O notário registrava as guerras, invasões, assassinatos e todo o comércio de escravos existente no Brasil, desde a chegada dos nativos até sua comercialização e libertação. Ou seja, desde os primórdios estamos afogados em papéis e infinitos trâmites.
Mas afinal o que mostra a DIRF?
A DIRF mostra os impostos retidos sobre a renda. Lembrando que tais retenções foram realizadas pela fonte pagadora, que também é a responsável pelo pagamento dos tributos. São informações sobre:
I – os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
II – os impostos sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
III – o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;e
IV – os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
As obrigações tributárias não são criadas ao acaso e cada uma delas tem finalidade específica, principalmente, seu cruzamento. Exemplificando, ao checar DIRF versus as Relação de Informações Sociais (RAIS) a Receita Federal detectará eventuais inconsistências dos rendimentos de todos os funcionários; ao confrontar e-Cac versus DIRF a Receita Federal apurará se os valores de retenção declarados na DIRF foram baixados na Receita e por aí vai.
Portanto, no país em que são estimadas entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos, cumprir a entrega da DIRF no prazo (28.02.2023) representa uma tarefa a menos na infinita lista de obrigações tributárias.
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