A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) tem como finalidade a criação de uma estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O DCBE, desta forma, ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), ou equivalente em outras moedas, em 30 de setembro de 2021.

Esses capitais devem ser declarados ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

• US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro – DCBE Anual; e

• US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Multa

A entrega da declaração fora do prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, pode implicar em multas que variam de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alteração decorrente de processo de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração no prazo regular e, em até 60 (sessenta) dias após o término deste prazo, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa.