Com fins estatísticos do total de ativos e passivos externos da economia brasileira, a Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ajuda a avaliar o grau de internacionalização da economia brasileira e medidas protetivas da dívida externa do país.

Quem deve entregar a Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior?

A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), em 30 de junho de 2022.

Esses capitais devem ser declarados ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento. A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

• US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro – DCBE Anual; e

• US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alteração decorrente de processo de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração no prazo regular e, em até 60 (sessenta) dias após o término deste prazo, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa.

Há multa para quem não entregar a Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior?

A entrega da declaração fora do prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, pode implicar em multas que variam de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.