Por Rodrigo TrindadeGrupo PLBrasil | 10/12/2020 A assinatura eletrônica pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas e consiste na subscrição de documentos por intermédio de meios computacionais, utilizados para validar a integridade e autenticidade, tanto do teor dos documentos quanto das assinaturas de seus signatários. As assinaturas eletrônicas são geralmente utilizadas em documentos de [...]
Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 24/11/2020 O Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular nº 3.689/2013, com as alterações dadas pela Circular nº 3.814/2016 e pela Circular nº 3.822/2017, a obrigatoriedade para todas as empresas receptoras de investimento direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a [...]
A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) em 30 de setembro de 2020. Esses [...]
Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 08/09/2020 O Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular 3.689/2013, com as alterações dadas pela Circular 3.814/2016 e pela Circular 3.822/2017, a obrigatoriedade para todas as empresas receptoras de investimento direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$250 milhões, na [...]
A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) em 30 de junho de [...]
O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“CCEP”). De acordo com referida Circular, até às 18 horas de 15 de agosto de 2020 (“prazo”), as empresas devem transmitir o Censo, tendo como [...]
Alertamos que o prazo para entrega das Declarações Econômico-Financeiras ao Banco Central do Brasil, referente à data-base de 31/03/2020, expira no dia 30/06/2020. Todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam ativos e/ou patrimônio líquido iguais ou superiores à R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem atualizar trimestralmente suas informações econômico financeiras, através do [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa n° 1950/2020 prorrogando o prazo de entrega para 31 de julho. A Escrituração Contábil Digital incorpora os antigos Livro Diário, Livro Razão e Livro Balancete Diário e é uma das iniciativas de modernização do governo brasileiro para agilizar a relação entre o [...]
A Relação Anual de Informações Sociais (“RAIS”) é a declaração que serve como referência estatística ao Governo Federal, para tomada de decisão quanto a informações relacionadas ao trabalho. As empresas enquadradas nos grupos 1 (um) e 2 (dois) do eSocial, devem informar os dados de admissão e dispensas pelo próprio eSocial. As demais empresas devem [...]
Por Priscila Turchetto PLBrasil | 15.04.2020 Em 30 de Março, o Governo Federal editou a MP nº 931, que prevê a prorrogação dos prazos para realização aprovação das contas dos administradores para Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Cooperativas, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19. O prazo foi prorrogado em até 7 (sete) meses contados [...]