Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 12.08.2019 Informamos que o Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular 3.689/2013, com as alterações dadas pela Circular 3.814/2016 e pela Circular 3.822/2017, que empresas com sede no Brasil e que são receptoras de investimento estrangeiro, devem atualizar suas informações econômico financeiras periodicamente, através [...]
Por Priscila Turchetto Grupo PLBrasil | 7 de agosto de 2019 A Medida Provisória nº 892, de 05 de agosto de 2019, determinou que as Sociedades Anônimas de capital aberto realizem a publicação de documentos obrigatórios apenas através da Internet, alterando o formalismo necessário estabelecido pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), tais como convocação de [...]
Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 01/08/2019 Essa declaração foi instituída pelo Banco Central (“BACEN”) com o intuito de criar uma estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira e, assim, ajudar na avaliação do grau de internacionalização da nossa economia. A DCBE trimestral é obrigatória para os residentes no Brasil, detentores [...]
Por Diego Gloria Managing Partner PLBrasil Health&Safety | 16.07.2019 Na última terça-feira 09/07 uma das frases mais compartilhadas na web foi dita por Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia: “Anunciamos hoje que o eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir [...]
O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“CCEP”). De acordo com referida Circular, até às 18 horas de 15 de agosto de 2019 (“prazo”), as empresas devem transmitir o Censo, tendo como data-base 31 [...]
O que muito se especulava finalmente foi confirmado ontem, 26/06/2019, às 18h40 no portal do eSocial: o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho foi adiado para janeiro de 2020 (empresas do Grupo 1) e julho de 2020 (empresas do Grupo 2). O adiamento foi discutido em um seminário realizado entre os dias [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a extinta Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem a sua data de entrega estabelecida para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), cuja data limite no ano [...]
PLBrasil | 27.05.2019 A Escrituração Contábil Digital incorpora os antigos Livro Diário, Livro Razão e Livro Balancete Diário e é uma das iniciativas de modernização do governo brasileiro para agilizar a relação entre o Estado e os contribuintes por meio do SPED. Obrigatoriedade de cumprimento: Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real; Pessoas Jurídicas [...]
Por Priscila Turchetto PLBrasil | 02.05.2019 Em 24 de abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.818 trazendo uma nova perspectiva em relação às publicações legais, possibilitando que sociedades anônimas se beneficiem do regime simplificado de publicidade de atos societário. Anteriormente, a Lei nº. 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) só isentava a publicação [...]
Por Priscila Turchetto PLBrasil | 15.04.2019 Após o encerramento do exercício social, cujo prazo para a maior parte das sociedades empresárias limitadas e das sociedades por ações ocorre em 30 de dezembro de cada ano, existe a necessidade da aprovação das contas dos administradores. As Sociedades por Ações sempre estiveram sujeitas à realização de Assembleia [...]