Por Priscila Turchetto PLBrasil | 15.04.2019 Após o encerramento do exercício social, cujo prazo para a maior parte das sociedades empresárias limitadas e das sociedades por ações ocorre em 30 de dezembro de cada ano, existe a necessidade da aprovação das contas dos administradores. As Sociedades por Ações sempre estiveram sujeitas à realização de Assembleia [...]

Como medida de prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa nº 1.863, de dezembro de 2018, que prorroga o prazo para as sociedades nacionais e estrangeiras indicarem o beneficiário final (“IN 1863″). As sociedades que não preencherem as informações [...]

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício e não seja mais possível solicitar prorrogação, o segurado pode entrar com recurso à Junta de Recursos, [...]

  O Movimento Abril Verde não é simplesmente uma campanha. O Movimento Abril Verde é uma chamada para a ação, pois tem a finalidade de lembrar a sociedade das questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O objetivo é reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Acompanhando o apelo social de outros [...]

Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social – NDFC Recebida a NDFC, é possível ao administrado realizar o seu pagamento junto ao agente gestor do Fundo, qual seja a Caixa Econômica Federal; faculta-se, ainda, ao devedor o parcelamento do débito junto ao mencionado agente; é possível, outrossim, apresentar defesa à Fiscalização [...]

  A Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social – NDFC, assim como os Autos de Infração, uma vez lavrada, desencadeia um processo administrativo, no qual é assegurado o contraditório e a ampla defesa à pessoa ou empresa autuada. Assim sendo, caso queira, o cidadão pode apresentar defesa. Esta manifestação defensiva [...]

Foi publicada a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos. As correções decorrem de erros reportados pelas empresas que realizaram testes nos eventos no ambiente de [...]

A Central de Serviços Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados. O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. A ferramenta permite fazer agendamento e realizar consultas. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições [...]

  A Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social – NDFC é resultado de uma ação fiscal conduzida pelo Auditor Fiscal do Trabalho, na qual realizou-se uma auditoria dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a Contribuição Social. Uma vez encontrados débitos de [...]

Com a abertura do ambiente de testes (produção restrita) para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) a partir de hoje, 18 de março, vale relembrar as orientações do Comitê Gestor sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no "faseamento” do período de implantação do eSocial. Estamos em um [...]