Alertamos que o prazo para entrega das Declarações Econômico-Financeiras ao Banco Central do Brasil, referente à data-base de 31/03/2020, expira no dia 30/06/2020. Todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam ativos e/ou patrimônio líquido iguais ou superiores à R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem atualizar trimestralmente suas informações econômico financeiras, através do [...]

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa n° 1950/2020 prorrogando o prazo de entrega para 31 de julho. A Escrituração Contábil Digital incorpora os antigos Livro Diário, Livro Razão e Livro Balancete Diário e é uma das iniciativas de modernização do governo brasileiro para agilizar a relação entre o [...]

A Relação Anual de Informações Sociais (“RAIS”) é a declaração que serve como referência estatística ao Governo Federal, para tomada de decisão quanto a informações relacionadas ao trabalho. As empresas enquadradas nos grupos 1 (um) e 2 (dois) do eSocial, devem informar os dados de admissão e dispensas pelo próprio eSocial. As demais empresas devem [...]

Por Priscila Turchetto PLBrasil | 15.04.2020 Em 30 de Março, o Governo Federal editou a MP nº 931, que prevê a prorrogação dos prazos para realização aprovação das contas dos administradores para Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Cooperativas, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19. O prazo foi prorrogado em até 7 (sete) meses contados [...]

No último dia 19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, integrante do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Essa medida, prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional e também é valida para os Microempreendedores Individuais (MEI). Dessa forma, os [...]

Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 25/11/2019 Informamos que o Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular 3.689/2013, com as alterações dadas pelas Circulares 3.814/2016 e 3.822/2017, que empresas com sede no Brasil e que são receptoras de investimento estrangeiro, devem atualizar suas informações econômico financeiras periodicamente, através do Registro [...]

A partir de 14 de outubro de 2019, a análise e abertura de empresas será realizada pelo Integrador Estadual - REDESIM, na plataforma gov.br. A plataforma integrará os sistemas das Prefeituras, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial e todos os órgãos responsáveis por licenciamentos. Tal alteração é decorrente da Medida Provisória n° [...]