Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 08/09/2020 O Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular 3.689/2013, com as alterações dadas pela Circular 3.814/2016 e pela Circular 3.822/2017, a obrigatoriedade para todas as empresas receptoras de investimento direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$250 milhões, na [...]
A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) em 30 de junho de [...]
O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“CCEP”). De acordo com referida Circular, até às 18 horas de 15 de agosto de 2020 (“prazo”), as empresas devem transmitir o Censo, tendo como [...]
Alertamos que o prazo para entrega das Declarações Econômico-Financeiras ao Banco Central do Brasil, referente à data-base de 31/03/2020, expira no dia 30/06/2020. Todas as empresas receptoras de investimento estrangeiro que possuam ativos e/ou patrimônio líquido iguais ou superiores à R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), devem atualizar trimestralmente suas informações econômico financeiras, através do [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa n° 1950/2020 prorrogando o prazo de entrega para 31 de julho. A Escrituração Contábil Digital incorpora os antigos Livro Diário, Livro Razão e Livro Balancete Diário e é uma das iniciativas de modernização do governo brasileiro para agilizar a relação entre o [...]
A Relação Anual de Informações Sociais (“RAIS”) é a declaração que serve como referência estatística ao Governo Federal, para tomada de decisão quanto a informações relacionadas ao trabalho. As empresas enquadradas nos grupos 1 (um) e 2 (dois) do eSocial, devem informar os dados de admissão e dispensas pelo próprio eSocial. As demais empresas devem [...]
Por Priscila Turchetto PLBrasil | 15.04.2020 Em 30 de Março, o Governo Federal editou a MP nº 931, que prevê a prorrogação dos prazos para realização aprovação das contas dos administradores para Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas e Cooperativas, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19. O prazo foi prorrogado em até 7 (sete) meses contados [...]
Por conta das dificuldades geradas de acesso às informações bancárias no exterior pela pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil adiou para 1º de junho de 2020 a entrega da declaração de Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Informamos que a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes [...]
No último dia 19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, integrante do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Essa medida, prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional e também é valida para os Microempreendedores Individuais (MEI). Dessa forma, os [...]
Prezados clientes, A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou hoje pandemia de COVID-19, comumente conhecido como Corona Vírus. A Universidade John Hopkins divulgou um mapeamento em tempo real da disseminação do COVID 19, onde mostra que até às 13h de hoje, são 124.947 casos confirmados em 114 países. Clique aqui para visualizar o mapeamento. De [...]