Por Carla Pusiol Grupo PLBrasil | 09.04.2021 As empresas que encerram seus respectivos exercícios sociais em 31 de dezembro têm até o final de abril do ano seguinte para atenderem às formalidades estabelecidas em lei para aprovação de contas. Obrigatoriedade Sociedades empresárias devem aprovar contas nos primeiros 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício [...]
Informamos que a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos) em 31 [...]
Alertamos que o prazo para a atualização anual do Quadro Societário no sistema RDE-IED, referente à data-base de 31 de dezembro de 2020, vence no dia 31 de março de 2021. Critério de Obrigatoriedade A atualização anualmente do Quadro Societário é obrigatória para empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com patrimônio líquido ou ativo total [...]
Informamos que a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos) em 31 [...]
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigatória por pessoas físicas e jurídicas - independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda - que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção de imposto na fonte, mesmo que tenha sido somente em um único mês do ano de 2020. O [...]
O envio da declaração anual ao Banco Central do Brasil é obrigatório para todas sociedades brasileiras que possuam investidor (pessoas físicas ou jurídicas) com residência ou sede no exterior. Empresas com Patrimônio Líquido e Ativo inferiores à R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem, anualmente, até 31 de março, atualizar suas informações contábeis [...]
Por Rodrigo TrindadeGrupo PLBrasil | 10/12/2020 A assinatura eletrônica pode ser utilizada por pessoas físicas ou jurídicas e consiste na subscrição de documentos por intermédio de meios computacionais, utilizados para validar a integridade e autenticidade, tanto do teor dos documentos quanto das assinaturas de seus signatários. As assinaturas eletrônicas são geralmente utilizadas em documentos de [...]
Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 24/11/2020 O Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular nº 3.689/2013, com as alterações dadas pela Circular nº 3.814/2016 e pela Circular nº 3.822/2017, a obrigatoriedade para todas as empresas receptoras de investimento direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a [...]
A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) em 30 de setembro de 2020. Esses [...]
Por Thiago Moliani Grupo PLBrasil | 08/09/2020 O Banco Central do Brasil (“BACEN”) estabelece, por meio do disposto na Circular 3.689/2013, com as alterações dadas pela Circular 3.814/2016 e pela Circular 3.822/2017, a obrigatoriedade para todas as empresas receptoras de investimento direto com ativo total ou patrimônio líquido iguais ou superiores a R$250 milhões, na [...]