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Banco Central do Brasil – Declaração de Informações Econômico-Financeiras – Prazo para transmissão até 31/03/2018

Em atendimento às normas do Banco Central do Brasil (Circular 3.814/2016), alertamos sobre a obrigatoriedade trimestral para entrega da declaração econômico-financeira pelas empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que detém ativo ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que possuam [...]

Banco Central do Brasil – Censo Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE 2018 Ano-Base 2017”)

O Banco Central do Brasil ("BACEN"), através da Circular 3.624, de 06.02.2013, alterada pela Circular 3.830, de 29.03.2017 ("Circulares"), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Brasileiros no exterior ("DCBE"). De acordo com o calendário estabelecido pela legislação supracitada, até às 18 horas de 5 de abril de 2018 [...]

Inovações guiam o futuro do mercado de seguros

Com grandes investimentos em inovações, o mercado de seguros se reinventa e apresenta novas formas de oferta e uso. A FIS Global, líder mundial em análises de riscos, realizou uma pesquisa com 500 profissionais do mercado segurador nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Segundo a pesquisa, 80% dos profissionais concordaram que seu negócio deve [...]

Banco Central do Brasil – Declaração de Informações Econômico-Financeiras – Prazo para transmissão em 31/12/2017

Em atendimento às normas do Banco Central do Brasil, alertamos sobre a obrigatoriedade trimestral para entrega da declaração econômico-financeira pelas empresas receptoras de investimento estrangeiro direto que detém ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). A declaração com data-base de 30/09/2017 deve ser declarada até 31/12/2017. [...]

Exclusão Automática de Códigos de ISS da Prefeitura de São Paulo

Em virtude da implantação do novo sistema de cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o fisco do município está efetivando, automaticamente, a codificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que está destacada no CNPJ. Anteriormente, o procedimento era feito tomando-se por base o [...]

Declaração Obrigatória de Capitais Estrangeiros no Brasil

Banco Central do Brasil - Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“CCEP”). De acordo com referida Circular, até às 18 horas de 15 de [...]

Novas regras sobre a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”)

por Ana Caroline Sevilha e Rodrigo Bizarria Como medida de prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa n.º 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o CNPJ. A principal inovação é a necessidade de identificação do [...]

Informativo sobre a implementação no novo sistema RDE-IED

COMUNICADO: Informativo sobre a implementação no novo sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto) do Banco Central do Brasil (“Novo RDE-IED”). Prezados clientes, Remetemo-nos ao comunicado divulgado pela PLBrasil em 25/11/2016, para esclarecermos aos nossos clientes sobre as modificações relevantes nas normas que regem o registro do investimento de não residentes em empresas [...]

Por | 08/02/2017|Artigos|Comentários desativados em Informativo sobre a implementação no novo sistema RDE-IED

Novo Sistema de Registro de Capital do Banco Central do Brasil em 2017

A equipe da área de capitais estrangeiros da PLBrasil participou, em 22.11.2016, de reunião pública no Banco Central do Brasil em São Paulo, que teve como tema principal a apresentação do projeto do novo sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico-Investimento Externo Direto). No sistema RDE-IED são registrados os investimentos externos diretos em empresas brasileiras, amparados principalmente [...]

Por | 25/11/2016|Artigos|Comentários desativados em Novo Sistema de Registro de Capital do Banco Central do Brasil em 2017