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O que é GILRAT?

Comentei no artigo anterior (“O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal”) sobre a fiscalização de contribuições previdenciárias, com as operações GILRAT (Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). Faremos nesse artigo alguns comentários mais específicos sobre o tema para provocar em vocês a curiosidade em aprofundar seus conhecimentos. [...]

O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal

Já citei em um artigo sobre o eSocial o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal. Hoje vamos falar um pouco mais sobre a versão 2018 do Plano, bem como abordaremos algumas tendências da versão 2019 a ser divulgada nos próximos meses. O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é elaborado pela Subsecretaria de [...]

Os eventos de SST no eSocial, e a versão 2.0 da NDE 01/18

Foi divulgada em 14.09.2018 a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva 01/2018 – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Ao contrário do que se imaginava inicialmente, em que seriam divulgados apenas prazos diferenciados para o envio dos eventos descritos na versão 1.0 da NDE 01, as modificações atingiram os próprios eventos. Foi [...]

eSocial – fiscalização e multas

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, [...]

eSocial: Como integrar áreas pode fazer a diferença e evitar multas

O eSocial anda tirando o sono de muitos gestores, especialmente na questão da exigência de que as informações fornecidas pelas diferentes áreas dentro de uma empresa sejam absolutamente consistentes. Essa mudança tende a causar enormes desconfortos, uma vez que usar sistemas e fornecedores com tecnologias diferentes para Contabilidade e Segurança e Saúde do Trabalho (“SST”) [...]

Declaração Obrigatória de Capitais Estrangeiros no Brasil

Banco Central do Brasil – Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil O Banco Central do Brasil (“BACEN”), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016 (“Circular”), regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“CCEP”). De acordo com referida Circular, até às 18 horas de 15 de agosto [...]

Programa Empresa Cidadã – Colaborando para fazer as famílias mais felizes

O Grupo PLBrasil aderiu de forma voluntária ao Programa Empresa Cidadã, que possibilita a prorrogação das licenças maternidade e paternidade de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias e de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias, respectivamente. Ao aderir esse programa, o Grupo PLBrasil reforça a necessidade da instituição familiar na sociedade [...]