Por conta das dificuldades geradas de acesso às informações bancárias no exterior pela pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil adiou para 1º de junho de 2020 a entrega da declaração de Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Informamos que a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior é obrigatória para os residentes no Brasil detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) em 31 de dezembro de 2019.

Esses capitais devem ser declarados ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham, no exterior, ativos que totalizem:

• US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de 2019 – DCBE Anual; e
• US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos), ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

O prazo de entrega da declaração CBE 2020 (data-base 31/12/2019) expira às 18h de 1º de junho de 2020. A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, pode implicar em multas que variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

A finalidade desta declaração instituída pelo Banco Central (“BACEN”) é criar uma estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O DCBE, desta forma, ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alteração decorrente de processo de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração no prazo regular e, em até 60 (sessenta) dias após o término deste prazo, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa.